Aviso de Contumácia n.º 10725/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 725/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 757/04.0TBBRR, pendente neste tribunal contra o arguido Fausto Octávio da Costa Bragança, filho de Auréliano Pereira Bragança e de Lisete Roque Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8185646, com domicílio na Rua das Galegas, 41, 3.º, frente, Bairro Zambujal, Buraca, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1, e 158.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2003; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Conceição. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.