Aviso de Contumácia n.º 10726/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 726/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo abreviado n.º 629/01.OGTSTB, pendente neste tribunal contra o arguido Rafael Ezequiel Gomes, filho de António Ezequiel Gomes e de Elvira Antónia da Conceição, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Setembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º M 4929708, com domicílio na Rua José Vicente Oliveira Júnior, 3, 2-A, Amora, 2845-242 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 2001; por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Conceição. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.