Aviso de Contumácia n.º 10728/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 728/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 370/95.0PCBRR, pendente neste tribunal contra o arguido Rui Manuel Nunes Rosa, filho de Manuel Nunes Rosa e de Maria de Fátima Muller, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 8175080, com domicílio na Quinta António Tomás, Porta 1, Casquilhos, Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abandono de comando, previsto e punido pelo artigo 59.º, do Código J. Militar, praticado em 17 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.