Aviso de Contumácia n.º 10729/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 729/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 409/95.0TBBRR, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel Jorge Garcias Torrado, filho de Bento Garcias Torrado e de Maria Paula Garcias, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8967378 com domicílio na Rua União Artística Piedense, 26, 3.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples previsto e punido no artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, porque foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, Luís Ramalho.