Aviso de Contumácia n.º 10731/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 731/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 240/02.8PCBRR, pendente neste tribunal contra o arguido Viorica Ciorea, filho de Stefan Simon e de Anastasia Simon, nascido em 17 de Maio de 1979, solteiro, com domicílio na Avenida do Oceano, 65, 4.º, esquerdo, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigos 26.º e 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outro motivo.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.