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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 733/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1843/96.3TACSC, pendente neste tribunal contra o arguido Adair Mandeley Afonso Carvalho, filho de Luís dos Ramos de Carvalho e de Maria José Afonso Carvalho, natural de Angola, nascido em 30 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11330724, com domicílio na Avenida de Sintra, edifício Mar e Serra, 1658, Rés-do-chão, A, 2750-495 Cascais; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.
