Aviso de Contumácia n.º 10734/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 734/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 745/98.3PBCSC, pendente neste tribunal contra o arguido Paulo Mendes Baía, filho de Félix Baía Aleixo e de Maria de Lurdes Mendes Eleixo, natural de Campo Grande Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1972, solteiro, com domicílio na Rua Ribeiro Tomás, 7, Atibá, Bicesse, 2765 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1998; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.