Aviso de Contumácia n.º 10738/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 738/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1321/99.9TACSC, pendente neste tribunal contra o arguido Vanessa Carla Mello Gonçalves Pereira, filho de Augusto dos Santos Gonçalves Pereira e de Maria José Augusta de Melo, natural de Cascais, nascido em 12 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11595197, com domicílio na Avenida de Cabo Verde, 41, 2.º, direito, Casal de Cambra, 2601-901 Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 2002; por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.