Aviso de Contumácia n.º 10740/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 740/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1391/00.9PBCSC, pendente neste tribunal contra o arguido Eduardo Jesus Almeida, filho de Artur do Carmo de Almeida e de Etelvina de Jesus dos Santos Albano, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4737832, com domicílio na Rua do Moinho, 150, Zambujal, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 2000; por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

16 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.