Aviso de Contumácia n.º 10741/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 741/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado n.º 579/02.2PBCSC, pendente neste tribunal contra o arguido Valdemar Jorge Lomba, filho de Armando Javino Lomba e de Maria Isabel da Conceição, natural de Angola de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10706683, com domicílio na Travessa de Ermida, 11, Centro de Acolhimento Mãos Dadas para a Vida, 2780 Paço d'Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), praticado em 28 de Março de 2002; por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.