Aviso de Contumácia n.º 10742/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 742/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1386/97.8TACSC, pendente neste tribunal contra o arguido Barbosa Mendes Uferro Ungar, filho de Alfredo Uferro e de Cecília Mendes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 1 de Julho de 1963, autorização de residência n.º 236033sef, com domicílio na Rua Travessa Fonte do Bispo, 11, rés-do-chão, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 172.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 1997; por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.