Aviso de Contumácia n.º 10743/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 743/2005 - AP. - O Dr. João Paulo Machado, juiz de direito de turno da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1990/94.6GCLSB-A, pendente neste tribunal contra o arguido Rosário Moreira de Castro, filho de António Moreira de Castro e de Isabel Manuel Pedro, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Dezembro de 1966, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11356537, e do passaporte n.º 415950, com domicílio em Schrijnwerker, 13, 3225 Gg Hellevoetsluis, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, na versão original, ou artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do mesmo diploma legal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 3 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido neste tribunal e prestado termo de identidade e residência.

22 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, João Paulo Machado. - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.