Aviso de Contumácia n.º 10746/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 746/2005 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito do 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5144/05.0TCLRS, pendente neste tribunal contra o arguido António da Costa Rodrigues, filho de Fernando Rodrigues Martins e de Maria Albertina da Costa, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11359447, e do cartão de segurança social n.º 133152861, com domicílio na Rua Reis Pinto n.º 4, 2.º-A, Charneca do Lumiar, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), por referência ao artigo 202.º, alínea e), 22.º e 23.º todos do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2001; por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Nuno Santos.