Aviso de Contumácia n.º 10604/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 604/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 271/99.3TBSJM, pendente neste tribunal contra a arguida Maria da Conceição Ferreira Gomes Pereira, filha de José Gomes Pereira e de Lucinda Ferreira Vilaça, nascida em 4 de Dezembro de 1955, divorciada, com identificação fiscal n.º 158142284, titular do bilhete de identidade n.º 3889542, com domicílio na Alameda das Linhas de Torres, 258, 6 A, Lisboa, 1750-152 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - O Oficial de Justiça, Rui Pereira.