Aviso de Contumácia n.º 10606/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 606/2005 - AP. - O Dr. João Amaral, juiz de direito de turno do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4050/01.1JDLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel Vieira Moreira, filho de Rodrigo Martins Moreira e de Natália Pais Vieira, natural de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1949, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 5352924/3, com domicílio na Av. Du Lignon, 4, 1219 Le Lianon, Genebra, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de um crime de falsificação de documento, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 216.º, n.º 3 do Código Penal de 1886, 228.º, n.º 1 alinea b), n.º 2, do Código Penal de 1982 e 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Código Penal de 1995, praticado em 11 de Julho de 2001; por despacho de 17 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, João Amaral. - A Oficial de Justiça, Paula Oliveira.