Aviso de Contumácia n.º 10607/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 607/2005 - AP. - O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito do Tribunal de Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 146/01.8GASPS, pendente neste tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira Pereira, filho de José Pereira e de Adelina Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1972, casado, titular da identificação fiscal n.º 196466610, titular do bilhete de identidade n.º 11340236, com domicílio em Hauotstrasse, 20, D 79639, Grenzach-Wyhlen, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2001. Por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado, tendo prestado termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Borges. - O Oficial de Justiça, Carlos Mendes.