Aviso de Contumácia n.º 10747/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 747/2005 - AP. - A Dr.ª Adelina Barradas, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10/96.0TBLRS, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel Francisco Martins dos Santos, filho de Quintino Gomes Santos e de Josefa Ricardina Martins dos Santos, natural de Santa Maria da Feira, Mosteiro Santa Maria da Feira, nascido em 16 de Setembro de 1966, com domicílio na Rua Francisco Marques Beato, 39, 3.º, direito, Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, e actual artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1995; um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1995; por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido efectuado o julgamento.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Adelina Barradas. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Luz.