Aviso de Contumácia n.º 10748/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 748/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, neste tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 467/00.7TBLRS-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), onde foi declarado contumaz desde o arguido Pedro Miguel Gomes Ramos, filho de Diogo Marques dos Ramos e de Cármen Gomes dos Santos, natural de Lisboa, nascido em 1 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10219112, com domicílio na Urbanização Quinta da Boa Esperança, lote 64, Albarraque, por se encontrar acusado da prática de um crime de em co-autoria; um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.º, n.os 1 e 2, do Código Penal; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Azevedo A. Silva.