Aviso de Contumácia n.º 10754/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 754/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2843/04.7TBPTM, pendente neste tribunal contra o arguido Filipe Varela Martins, filho de Fernando Cabrita Varela Martins e de Fernanda Cabrita Varela Martins, natural de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13305781, com domicílio na Rua Infante D. Henrique, 172, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.