Aviso de Contumácia n.º 10756/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 756/2005 - AP. - O Dr. António Fialho, juiz de direito de turno no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1015/99.5PBSXL, pendente neste tribunal contra o arguido Paulo Miguel Costa da Conceição, filho de José Miguel Carvalho da Conceição e de Ana Paula da Costa da Conceição, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11947787, com domicílio na Praceta José Leite Vasconcelos, 3, 4.º, direito, Paivas, 2845, Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1999; por despacho de 24 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, de turno, António Fialho. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.