Aviso de Contumácia n.º 10758/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 758/2005 - AP. - O Dr. Nélson Saramago Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 171/00.6GASXL, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gonçalves Henriques e Deodato, filho de Filipe Henrique e de Rosa da Conceição Gonçalves Henrique, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9650962, com domicílio na Rua Dr. António Elvas, 80, cave, direita, Feijó, 2810 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2000; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Saramago Escórcio. - A Oficial de Justiça, Anabela Rosário Rego.