Aviso de Contumácia n.º 10759/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 759/2005 - AP. - O Dr. Nélson Saramago Escorcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6254/03.3TBSXL, pendente neste tribunal contra o arguido Vasco Sebastião Conde, filho de Manuel Sebastião Pimentel e de Maria José Martins Conde, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1968, com domicílio na Rua Gonçalo Barreto, 11, Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 310.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Saramago Escórcio. - A Oficial de Justiça, Anabela Rosário Rego.