Aviso de Contumácia n.º 10768/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 768/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 537/00.1 PCSXL, pendente neste tribunal contra o arguido Fernando José Martins Lopes, filho de José Pedro Cosme Lopes e de Irene Neves Martins Lopes, natural de Mourão, nascido em 17 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7374623, com domicílio na Rua General Humberto Delgado, 9, 1.º, direito, Paivas, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2000; por despacho de 18 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.