Aviso de Contumácia n.º 10770/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 770/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 59/01.3FELSB, pendente neste tribunal contra a arguida Cidália Fernandes de Sousa, filha de António Domingos Sousa e de Maria José Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Dezembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10860179, com domicílio na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, lote C, 11, 2.º-B, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido nos termos do artigo 264.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial, praticado em 1 de Março de 2002; por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Fernanda Varela.