Aviso de Contumácia n.º 10772/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 772/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Teixeira e Silva, juiz de direito do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, faz saber que nos autos de instrução com o n.º 7/05.1TOLSB (artigo n.º 6715/93.0JDLSB), que corre termos neste juízo e, que o magistrado do Ministério Público move contra o arguido Arménio Quina Lobo, filho de David José Lobo e de Maria Delfina Quina, natural de Caparica, Almada, nascido a 19 de Junho de 1938, com residência na Rua António Pedro, 145, B, Lisboa, que se encontra acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e à data dos factos também pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 20 de Setembro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Teixeira e Silva. - A Escrivã-Adjunta, Adelina Luís.