Aviso de Contumácia n.º 10776/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 776/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5449/00.6TDLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Machado, filho de Manuel Jorge dos Santos Machado e de Ana Maria Lourenço Nunes Machado, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11422525, com domicílio na Rua de Cascais, n.º 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º n.º 1 alínea a) e n.º 3 do Código Penal; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 18 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.