Despacho n.º 10164/2005 (2.ª série), de 6 de maio

Despacho n.º 10 164/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF NIM 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes, por um período de 30 dias, com início em 7 de Abril de 2005, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

21 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.