Despacho n.º 10167/2005 (2.ª série), de 6 de maio

Despacho n.º 10 167/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major CAV NIM 03906586, Abel de Jesus Sequeira Matroca, por um período de 210 dias, em substituição do major INF NIM 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

21 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.