Despacho n.º 10171/2005 (2.ª série), de 6 de maio

Despacho n.º 10 171/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos previstos, nomeio, por um período de 60 dias, o 175777, SAJ E Jorge Jesus Santos Simões, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Apoio à formação da Guarda Costeira", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

21 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.