Despacho n.º 10192/2005 (2.ª série), de 6 de maio

Despacho n.º 10 192/2005 (2.ª série). - Em 1868 foi desenhado e construído para a Abardeen Line, por Bernard Waymouth e Walter Wood, um clipper de 948 t, de construção compósita (tabuado de casco em madeira e cavername em ferro), que foi baptizado com o nome de Thermopylae.

O seu tipo de construção e a forma do casco procurava combinar a capacidade de carga com a velocidade, essencial para efectuar a longa viagem da rota do comércio do chá entre a China e a Inglaterra, sendo o "gémeo" do célebre Cutty Sark, hoje exposto em Greenwich.

O advento dos navios a vapor e a abertura do canal do Suez, um ano depois da sua construção, relegou o Thermopylae para as rotas do comércio do Pacífico, no Canadá e posteriormente na Austrália.

O Thermopylae foi vendido em 1896 à marinha de guerra portuguesa, tendo sido rebaptizado de Pedro Nunes e objecto de alteração e transformação em navio-escola.

Decidido o seu abate pelo facto de o casco de madeira se encontrar em mau estado, em 1897, altura em que foi desarvorado e transformado em pontão, o navio acabou os seus dias utilizado como alvo e torpedeado, afundando-se em 13 de Outubro de 1907, por ocasião de um exercício naval durante um festival marítimo na baía de Cascais, na presença da família real.

A evolução subsequente dos princípios e critérios relativos ao património cultural subaquático, o crescimento do interesse público sobre este tema, assim como o advento do mergulho amador, voltariam entretanto nas últimas décadas a trazer à actualidade o caso do navio Pedro Nunes, transformando-o num mito em incessante crescimento devido à prolongada ausência de localização visual dos seus destroços.

Muito recentemente a tutela desta área do património cultural recebeu a informação de que estes vestígios tinham sido identificados em mergulho, assistindo-se desde então a um crescendo de interesse pela visita ao local.

Os destroços visíveis distribuem-se numa área com um comprimento de cerca de 70 m por 10 m de largura, centrada num ponto com as seguintes coordenadas geográficas: 38º 40C 45D N e 009º 23C 55D W (datum europeu). O que resta do navio apresenta-se muito deteriorado, com o tabuado exterior do casco solto do cavername em ferro.

Torna-se, assim, imperativo assegurar simultaneamente a fruição pública deste singular documento do património cultural subaquático assim como as condições que garantam a sua melhor preservação, atendendo ao significado cultural do mesmo, à sua fragilidade e à desprotecção perante o mergulho menos avisado e, justamente, ao seu potencial lúdico, turístico-cultural e pedagógico-educativo.

Considerando o relevante interesse histórico, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho, determino o seguinte:

1 - É inventariado o sítio arqueológico constituído pelos destroços do navio Pedro Nunes, ex-Thermopylae.

2 - É fixada uma zona especial de protecção com 200 m de raio em torno do centro da área dos destroços, centrada nas coordenadas geográficas 38º 40C 45D N e 009º 23C 55D W (datum europeu).

3 - A zona especial de protecção fixada no número anterior fica interdita:

a) Ao fundeamento de embarcações;

b) A quaisquer actividades amadoras ou profissionais de pesca, calagem de armadilhas e de redes de emalhar, bem como de sinalizações;

c) A quaisquer actividades amadoras ou profissionais de mergulho subaquático;

d) A quaisquer obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios em questão e ou do seu meio envolvente, quer altere ou não a sua topografia, como dragagens, deposição de sedimentos, inertes ou quaisquer outros elementos.

4 - Exceptua-se ao disposto no número anterior o seguinte:

a) As actividades promovidas pelo organismo que tutela esta área do património arqueológico ou por entidades singulares e colectivas, públicas ou privadas, por ele credenciadas;

b) Os dispositivos de sinalização e amarração acordados pelo organismo que tutela esta área do património arqueológico com as entidades competentes na matéria;

c) As obras ou actividades acordadas com o organismo que tutela esta área do património arqueológico e por ele acompanhadas.

18 de Abril de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.