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Ato Original
Edital n.º 564/2005 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 15 de Fevereiro de 2005, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 25/97, de 8 de Janeiro, na área científica de Língua Portuguesa.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e, obrigatoriamente, possuam ainda o grau de mestre em Linguística.
4 - Critérios de seriação:
a) Experiência de formação inicial e contínua de professores do 1.º ciclo do ensino básico no âmbito da Língua Portuguesa e ou da metodologia de ensino da Língua Portuguesa;
b) Investigação e publicações científicas e pedagógicas no domínio do concurso;
c) Experiência de leccionação no 1.º ciclo do ensino básico.
5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Escola Superior de Educação de Lisboa, Campus de Benfica, do Instituto Politécnico de Lisboa, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade e número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente exerce e demais elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão do registo criminal;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
g) Cópia autenticada dos diplomas ou certidões de atribuição de grau académico;
h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), d), f) e g) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções na Escola Superior de Educação de Lisboa é dispensada a apresentação dos documentos pedidos desde que os possuam no seu processo individual.
8 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, complementada por entrevista.
9 - O júri é constituído por:
Presidente - Doutora Maria Inês Bamond Sim-Sim, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Vogais efectivos:
Doutora Otília da Encarnação Costa e Sousa, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Mestre Fátima Boliqueime, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.
15 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.
