Despacho n.º 6671/2006 (2.ª série), de 23 de março

Despacho n.º 6671/2006 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio, ao estabelecer o regime de certificação profissional, prevê a criação de comissões técnicas especializadas, de base tripartida, que têm como competências a elaboração de projectos de normas de certificação e a emissão de pareceres para determinados sectores ou áreas profissionais;

Considerando que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 16.º do referido diploma, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social deverá nomear dois técnicos qualificados das áreas do emprego, formação profissional e trabalho para integrar as comissões técnicas especializadas, assumindo um deles a função de coordenador;

Considerando ainda a necessidade de proceder a reajustamentos em algumas comissões técnicas especializadas, em função de proposta apresentada nesse sentido pelo conselho directivo do IEFP e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino:

a) Na comissão técnica especializada da área da aviação civil, em substituição de Sónia Alexandra Domingos Pinto e de Teresa Paula Vigia Bento Múrias, nomeio Miguel Óscar Machado Crespo e Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, exercendo o primeiro as funções de coordenador;

b) Na comissão técnica especializada da área do calçado, em substituição de Susana Isabel Guiomar do Rosário Catarino, nomeio Fernanda João Vizetto Guerreiro Duarte;

c) Na comissão técnica especializada da área da cerâmica, em substituição de Susana Maria Nunes dos Reis, nomeio Paula Cristina Girão Bastos;

d) Na comissão técnica especializada da área do comércio, em substituição de Ana Paula Dias Mota Filipe, nomeio Ana Maria Jesus Oleiro Correia Santos, que exercerá as funções de coordenadora;

e) Na comissão técnica especializada da área da construção civil e obras públicas, em substituição de Helena Sofia Rangém Ventura Simões Rosa, nomeio Fernanda João Vizetto Guerreiro Duarte;

f) Na comissão técnica especializada da área da energia, em substituição de Helena Sofia Rangém Ventura Simões Rosa, nomeio Sónia Helena Mendes Pólvora Martins;

g) Na comissão técnica especializada da área da hotelaria, restauração e turismo, em substituição de António Saraiva Leitão, nomeio Olívia Maria Santana Araújo de Matos, que exercerá as funções de coordenadora;

h) Na comissão técnica especializada da área das indústrias químicas, em substituição de Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente, nomeio Sandra Cristina Nunes Lameira, que exercerá as funções de coordenadora;

i) Na comissão técnica especializada da área da madeira, mobiliário e cortiça, em substituição de Domingos Moura dos Santos e de Susana Isabel Guiomar do Rosário Catarino, nomeio Carlos Manuel Nabais Ribeiro Diogo e Teresa Margarida Fonseca Alexandre Araújo Pereira, exercendo o primeiro as funções de coordenador;

j) Na comissão técnica especializada da área da metalurgia e metalomecânica, em substituição de Laurinda Rodrigues Ferreira dos Santos Pinto, nomeio Luciano Afonso Marques dos Santos, que exercerá as funções de coordenador;

k) Na comissão técnica especializada da área da produção e transformação de pasta de papel, em substituição de Teresa Paula Vigia Bento Múrias, nomeio João Rui Casanova Lourenço;

l) Na comissão técnica especializada da área das rochas ornamentais e industriais, em substituição de Helena Sofia Rangém Ventura Simões Rosa, nomeio Cristina Maria Marcelino Flora;

m) Na comissão técnica especializada da área da saúde, em substituição de Ana Cristina Soares Melro Carta Gaudich, nomeio Isabel Maria Abre Marçano;

n) Na comissão técnica especializada da área dos transportes rodoviários, em substituição de Suzana Maria Nunes dos Reis, nomeio Cristina Maria Marcelino Flora.

3 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.