Despacho n.º 6370/2005 (2.ª série), de 24 de março

Despacho n.º 6370/2005 (2.ª série). - Pela Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto, foi criado o Conselho Ético e Profissional de Odontologia, o qual funciona sob a tutela do Ministro da Saúde, detém as competências referidas no artigo 7.º e é constituído por representantes das entidades enunciadas no artigo 6.º

Assim, nos termos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto, determino que o Conselho Ético e Profissional de Odontologia tenha a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Manuel Fontes de Carvalho da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, que preside;

b) Prof. Doutor João Aquino Marques da Ordem dos Médicos Dentistas;

c) Dr. Pedro Nunes da Ordem dos Médicos, na qualidade de seu bastonário;

d) César de Castro Figueiredo, José Martins Fernandes Cautela e Olívio Lopes Dias, representantes dos odontologistas.

16 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.