Despacho (extracto) n.º 4669/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho (extracto) n.º 4669/2003 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 3 de Outubro de 2002, após proposta do director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento:

Olga Maria Henriques Moita, chefe de secção do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - determinada a sua progressão para o escalão 5, índice 430, da categoria de chefe de secção, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003, no decurso de atribuição de menção por mérito excepcional, nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, em virtude do elevado grau de responsabilidade e brio profissional com que tem assegurado, com quase total autonomia, a coordenação da Divisão de Produção Estatística daquele Gabinete.

24 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Assunção Cristas.