Despacho n.º 4671/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho n.º 4671/2003 (2.ª série). - Em 16 de Junho de 2002 terminou, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, o mandato do Dr. António Alberto Galhardo Simões como representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, para que havia sido nomeado por despacho de 16 de Julho de 1996.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 3, ambos do artigo 8.º da Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, e da alínea a) do n.º 4 do despacho n.º 11 040/2002 (2.ª série), do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 3 de Maio, nomeio João Pedro Martins Leal Esteves representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior.

19 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.