Despacho n.º 4674/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho n.º 4674/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Luísa Paula Fino da Silva Bastos para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é atribuído o vencimento correspondente ao de adjunto do Gabinete, incluindo despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - A presente nomeação é válida a partir do dia 20 de Janeiro de 2003.

19 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.