Anúncio n.º 48/2003 (2.ª série), de 11 de março

Anúncio n.º 48/2003 (2.ª série). - Por despacho do juiz auditor de 5 de Fevereiro de 2003, proferido no processo n.º 8/02, foi declarada a cessação de contumácia ao réu Horácio Ricardo Pinto de Jesus, soldado NIM 09367887, do RI 19, filho de Manuel Horácio Lima de Jesus e de Fernanda Correia Pinto, nascido a 11 de Outubro de 1966, natural da freguesia de Lanheses, concelho de Viana do Castelo, com última residência conhecida na Quinta da Regedoura, Santa Maria Gerais do Lima, Barroselas, Viana do Castelo, por ter comparecido voluntariamente em tribunal e ter prestado o termo a que se refere o artigo 196.º do CPP.

O Juiz Auditor, Leonardo Pereira de Queirós. - O Secretário, Adélio Torres Pinheiro Moreira, CAP SGE.

7 de Fevereiro de 2003. - O Promotor de Justiça, José Carlos Rodrigues Valente, COR CAV RES.