Rectificação n.º 524/2003, de 11 de março

Rectificação n.º 524/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, a p. 684, o despacho n.º 812/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com início em 27 de Janeiro de 2002" deve ler-se "com início em 27 de Novembro de 2002". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2003. - Pela Administradora, a Chefe de Divisão, M. Conceição C. Marques.