Aviso, de 18 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DO SOL

Aviso

Torna-se público que, pelo despacho n.º 110 do vereador dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponta do Sol (ao abrigo de competências delegadas pelo Despacho n.º 10/2005, de 3 de Novembro de 2005, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2005), exarado no uso das competências que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, é reclassificado nos termos das alíneas d) e e) do artigo 2.º e artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário a seguir indicado:

1 - Paulo Jorge de Jesus Teles, com a categoria de auxiliar administrativo da carreira de auxiliar administrativo, escalão 1, índice 128, é nomeado em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, para a categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, do respectivo quadro de pessoal, da Câmara Municipal de Ponta do Sol.

2 - Findo o período previsto no parágrafo anterior, e desde que para tanto revele aptidão, é reclassificado para a categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

3 - O funcionário reclassificado deverá tomar posse do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

30 de Agosto de 2006. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Inácio dos Santos Silva.

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