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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 315/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 3 de Fevereiro de 2005, o despacho n.º 2606/2005 (2.ª série), de 14 de Janeiro, rectifica-se que, no n.º 1, Porto, onde se lê "Licenciada Ana Flávia Guimarães Pacheco Sousa Pereira" deve ler-se "Licenciada Ana Flávia Guimarães Pacheco Lousa Pereira".
3 de Fevereiro de 2005. - Pela Ministra da Educação, o Chefe de Gabinete, Rodrigo Queiroz e Melo.
