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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 2666/2006 (2.ª série). - Torna-se pública a nomeação do Prof. Doutor Leopoldo José Martinho Guimarães, reitor da Universidade Nova de Lisboa, como membro da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, proposta pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, em substituição do Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.
13 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
