Rectificação n.º 196/2006 - AP, de 19 de dezembro

Rectificação n.º 196/2006 - AP

Por ter saído com inexactidão o Edital n.º 452/2006 - AP, referente ao Projecto de Alteração à Tabela de Taxas, Licenças e Tarifas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de Novembro de 2006, a pp. 116, rectifica-se que onde se lê "4 - Estas taxas não se aplicam aos município que não dispõem de rede de saneamento", deve ler-se "4 - Estas taxas não se aplicam aos munícipes que não dispõem de rede de saneamento".

20 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel João Fontainhas Condenado.