Aviso, de 8 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

Aviso

Licença de operação de loteamento

Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, torno público que, nos termos e para os efeitos dos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, o período de discussão pública, relativa ao pedido de proposta de alteração da licença de operação de loteamento, a que se refere o alvará de loteamento n.º 4/97, emitido em 19 de Agosto de 1997 e registado em 22 de Agosto de 1997, em nome de, Plani-Lote, Empreendimentos Imobiliários, Lda, contribuinte n.º 503772615, com sede na Avenida da Cidade de Salamanca, Guarda, para o prédio sito em Terras ou Chão das Giestas, freguesia de São Miguel da Guarda, Guarda, descrito na Conservatória do Registo Predial da Guarda, sob o n.º 1285/19970915, omisso na matriz, terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a duração de 15 dias.

Mais torno público que a referida alteração foi requerida por Luís Manuel Rodrigues Matias, contribuinte n.º 133942147, residente na Rua de Pedro Álvares Cabral, 57, cave A, Guarda.

A referida proposta de alteração da licença de operação de loteamento encontra-se disponível, para consulta, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal da Guarda, sita na Praça do Município, Guarda, acompanhada da informação técnica, elaborada pelo Departamento de Planeamento e Urbanismo.

As reclamações, observações ou sugestões à referida proposta, bem como a oposição à alteração da licença de operação de loteamento, por parte dos interessados, deverão ser formuladas, por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Guarda, e dentro do prazo de discussão pública.

16 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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