(Sem diploma), de 8 de agosto

ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA BÁSICA 1.º CICLO E JARDIM-DE-INFÂNCIA DE VILA

Estatutos

CAPÍTULO I

Da Associação

ARTIGO 1.º

1 - A Associação de Pais da Escola Básica 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Vila, adiante designada por Associação, é uma associação voluntária de direito privado e sem fins lucrativos, constituída por pais, encarregados de educação e amigos cujos os filhos ou educandos estejam ou estiveram matriculados nesta Escola ou neste Jardim-de-Infância.

2 - A Associação reger-se-á pelos presentes estatutos e, em caso omisso, pela lei geral.

3 - A Associação é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede e serviço no edifício da Escola EB 1 e Jardim-de-Infância de Vila.

ARTIGO 2.º

1 - A Associação tem como objectivos essenciais:

a) Assegurar a efectivação do direito e dever que assiste aos pais e encarregados de educação de participarem na educação dos seus filhos ou educandos;

b) Cooperar com a Escola EB 1 e com o Jardim-de-Infância de Vila nos assuntos de interesse comum.

ARTIGO 3.º

1 - Para a realização dos seus objectivos a Associação tem como principais atribuições as seguintes:

a) Participar na definição da política de ensino nomeadamente através da sua participação nos órgãos de gestão da Escola previstos na lei;

b) Colaborar com a Escola e com o Jardim-de-Infância designadamente em actividades educativas, culturais e de natureza social;

c) Contribuir para a resolução de problemas nomeadamente os relativos ao bem-estar, segurança e à utilização dos tempos livres;

d) Estabelecer ligações e colaborar com associações congéneres.

CAPÍTULO II

Dos associados

ARTIGO 4.º

1 - Podem ser membros da Associação os pais, os encarregados de educação e os amigos dos alunos que frequentam ou frequentaram a Escola ou o Jardim-de-Infância e que nela se inscrevam.

2 - São direitos dos associados:

a) Fazer parte dos órgãos da Associação;

b) Tomar parte nas Assembleias Gerais e nelas intervir;

c) Solicitar a intervenção da direcção para todos os problemas relativos aos seus filhos ou educandos dentro dos objectivos definidos no artigo 2.º

3 - São deveres dos associados:

a) Colaborar nas actividades da Associação e contribuir para a realização dos seus objectivos;

b) Aceitar a eleição para os cargos dos órgãos da Associação e participar em comissões e grupos de trabalho;

c) Contribuir para o funcionamento da Associação através do pagamento duma quota mensal.

CAPÍTULO III

Dos órgãos da Associação

ARTIGO 5.º

São órgãos da Associação: a assembleia geral a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 6.º

1 - Os órgãos da Associação serão anualmente eleitos de entre os pais e encarregados de educação por escrutínio secreto e directo.

2 - O mandato dos órgãos da Associação é de um ano devendo coincidir com o ano lectivo e o seu desempenho não é remunerado.

3 - A eleição é efectuada através de listas que contêm os nomes propostos para os três órgãos da Associação.

4 - As listas candidatas devem ser entregues ao presidente da mesa da assembleia geral até cinco dias antes da data do acto eleitoral.

5 - Os membros cessantes dos diferentes órgãos da Associação mantêm-se no exercício das suas funções até à tomada de posse dos novos membros.

1.ª SECÇÃO

Da assembleia geral

ARTIGO 7.º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados, no pleno poder dos seus direitos.

2 - A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

ARTIGO 8.º

Compete à assembleia geral:

a) Eleger a sua mesa, a direcção e o conselho fiscal;

b) Apreciar e votar as propostas de alteração aos estatutos da Associação;

c) Discutir e aprovar o relatório e as contas anuais;

d) Decidir à cerca da orientação a seguir pela direcção e apreciar a actuação deste órgão;

e) Deliberar sobre as actividades da Associação, bem como sobre todos os assuntos que lhes sejam submetidos;

f) Revogar o mandato de alguns ou de todos os elementos dos órgãos da Associação, se derem motivo para tal;

g) Estabelecer anualmente a quota a pagar pelos seus associados;

h) Deliberar sobre a dissolução da Associação.

ARTIGO 9.º

1 - A assembleia geral reúne durante o ano lectivo em sessão ordinária uma vez por período, exceptuando no primeiro período em que reunirá:

a) Pela primeira vez na segunda semana a seguir ao início das aulas, para integração dos pais e encarregados de educação dos novos alunos;

b) Pela segunda vez para eleição dos órgãos da Associação.

2 - A assembleia geral poderá reunir em sessão extraordinária sempre que as circunstâncias o imponham, e seja pedida, ou:

a) Pela sua mesa;

b) Pela sua direcção;

c) Por um mínimo de 30% dos seus associados.

3 - Todas as reuniões da assembleia geral serão sempre convocadas pelo presidente da mesa ou pelo seu substituto, através de circular dirigida a todos os associados com pelo menos três dias úteis de antecedência.

4 - A convocação será sempre acompanhada da indicação rigorosa da ordem de trabalhos.

ARTIGO 10.º

1 - As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos, de entre os associados presentes.

2 - As deliberações respeitantes à alteração dos estatutos só poderão ser aprovadas se o seu teor tiver sido enviado juntamente com a convocatória e exige a maioria de três quartos dos associados presentes.

3 - A deliberação sobre a dissolução da Associação exige uma maioria de dois terços dos associados.

2.ª SECÇÃO

Da direcção

ARTIGO 11.º

1 - A direcção é constituída por sete membros havendo sempre um presidente, um tesoureiro e um secretário.

2 - Dos membros da direcção farão parte pais, encarregados de educação e amigos de alunos tanto quanto possível dos diferentes anos ministrados na Escola e no Jardim-de-infância.

ARTIGO 12.º

Compete à direcção:

a) Dar cumprimentos às deliberações da assembleia geral;

b) Gerir a Associação na prossecução dos seus objectivos;

c) Submeter à assembleia geral o relatório e as contas anuais para discussão e aprovação;

d) Cooperar com os órgãos de gestão da Escola e do Jardim-de-Infância e respectivo corpo docente em assuntos de interesse comum;

e) Promover contactos com outras associações congéneres existentes noutras escolas no sentido de definir uma orientação coordenada;

f) Representar a Associação e, em seu nome, defender os seus direitos e assumir as suas obrigações.

ARTIGO 13.º

1 - A direcção reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na sua primeira reunião de trabalho.

2 - A direcção deliberará quando estiver presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria, tendo o presidente, ou quem o substituir, voto de qualidade.

ARTIGO 14.º

A responsabilidade da direcção é colectiva.

3.ª SECÇÃO

Do conselho fiscal

ARTIGO 15.º

O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.

ARTIGO 16.º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório e as contas anuais;

b) Acompanhar atentamente a administração financeira da Associação.

ARTIGO 17.º

O conselho fiscal reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na sua primeira reunião de trabalho, sendo as suas deliberações tomadas por maioria dos seus membros.

CAPÍTULO IV

Das disposições gerais

ARTIGO 18.º

As receitas da Associação compreendem:

a) As quotas pagas pelos seus associados;

b) As subvenções, donativos e doações que eventualmente lhe sejam atribuídas;

c) As verbas provenientes de actividades e iniciativas da Associação.

ARTIGO 19.º

A Associação obriga-se pela assinatura de dois membros da direcção, sendo uma delas a do tesoureiro.

ARTIGO 20.º

Em caso de dissolução da Associação os seus bens reverterão para a Escola e para o Jardim-de-lnfância salvo determinação em contrário da assembleia geral.

ARTIGO 21.º

Os corpos gerentes podem elaborar um regulamento de funcionamento interno de acordo com os presentes estatutos.

CAPÍTULO V

Das disposições transitórias

ARTIGO 22.º

Até que sejam eleitos os órgãos da Associação, a assembleia geral que aprovar os estatutos elegerá uma comissão instaladora, composta por sete membros, que exercerá as funções que competem à mesa da assembleia geral e à direcção, a qual cessará funções com a posse dos órgãos eleitos da Associação.

16 de Dezembro de 2004. - (Assinatura ilegível.)

3000211911