Aviso n.º 2484/2005 (2.ª série) - AP, de 19 de abril

Aviso n.º 2484/2005 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, de acordo com o disposto no n.º 2 da alínea j) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, com Pedro Nuno de Brum Vieira Alvernaz, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe - arquitecto, com a remuneração ilíquida mensal de 1268,64 euros, correspondente ao escalão 1, índice 400, da tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração pública.

O contrato teve início em 1 de Março de 2005 e termina em 31 de Agosto de 2005. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

7 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, em exercício, Leonildo Manuel Garcia Machado.