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Ato Original
Aviso n.º 2512/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de Recursos Humanos de 3 de Novembro de 2004 foi concedida a equiparação a bolseiro a:
1) António Manuel Passos Almeida (5679) - técnico profissional de museografia principal, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de Pós-Graduação em Museologia;
2) O Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País;
3) A obtenção do Curso de Pós-Graduação em Museologia, na Universidade de Aveiro, pelo técnico superior acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrado;
4) O referido curso decorrerá por um período (2004-2006).
Torno público o seguinte:
1) É concedida a equiparação a bolseiro a António Manuel Passos Almeida (5679) - técnico profissional de museografia principal, da Direcção Municipal da Cultura, durante o período acima referenciado;
2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana, às segundas-feiras e terças-feiras, no ano lectivo 2004-2005 e às terças-feiras no ano lectivo 2005-2006, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2004.
9 de Março de 2005. - O Director de Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.
