Diário do Govêrno n.º 180/1937, Série I de 1937-08-04

Torna público ter a República do Salvador ratificado a Convenção internacional para a repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas (12 de Setembro de 1923)

Fixa a zona de protecção do Palácio da Assemblea Nacional

Determina que a secção de estudos antropológicos, arqueológicos e etnográficos ordenados pelo decreto-lei n.º 26842 continue associada à Missão Geográfica de Moçambique - Autoriza a realização da segunda campanha de trabalhos para o seguimento das investigações da competência da referida secção

Manda aplicar às colónias de Angola e Moçambique, com algumas modificações, o decreto n.º 20420, que aprova a organização do ensino técnico profissional

Reforça uma dotação do orçamento da colónia de Moçambique

Reforça várias dotações do orçamento da colónia de Timor

Reforça várias dotações do orçamento da colónia de Timor

Autoriza o Ministro a organizar uma missão técnica para o estudo geológico e mineiro da região do Bembe

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Vitória, situada na freguesia de Santa Vitória, concelho e distrito de Beja

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Herdade das Barrosas, situada na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Monte Banzão, situada na freguesia de Colares, concelho de Sintra