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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 854/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 47/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director dos Serviços de Estudos e Planeamento da Educação do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação o mestre Édio Luís dos Santos Soares Martins, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de D. Pedro V, em Lisboa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2000.
8 de Maio de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
