Altera a data, fixada no § 1.º do artigo 1.º do decreto de 3 de Novembro de 1905, para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau reünir a sua assemblea geral para eleição dos dois adjuntos da mesa directora da mesma Irmandade
Reforça a verba destinada a deslocação de pessoal, passagens de ou para o exterior, por motivo de licença graciosa, da metrópole para a colónia, da tabela de despesa da colónia de Angola
Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique consignada a deslocação de pessoal, ajudas de custo inerentes às deslocações fora da colónia, a pagar na metrópole