Despacho n.º 13419/2006 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 13 419/2006 (2.ª série). - Atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 233/90, de 16 de Julho, designo, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, representante do Ministério da Defesa Nacional na comissão executiva da Autoridade Nacional de Navegação (ANN) o capitão-de-fragata José Manuel Ministro Ribeiro da Costa em substituição do capitão-de-fragata Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão.

9 de Junho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.